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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de seguro veicular completo para os 13 (treze) veículos pertencentes a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, conforme especificações, quantidades e datas descritas no Termo de Referência, através de DISPENSA ELETRÔNICA, pelo menor preço, ART. 75, CAPUT, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJ

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Dados da publicação

Compra90005Controle PNCP29138328000150-1-000156/2025Processo017/000950/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ do órgão29138328000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS -RJLocalDUQUE DE CAXIAS/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2025, 12:45Abertura27/08/2025, 12:45Encerramento03/09/2025, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em virtude do baixo valor e por se tratar de serviços de natureza comum.

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