O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as diretrizes, condições e especificações técnicas necessárias à contratação de empresa especializada para o fornecimento de coletes institucionais destinados aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo coletes confeccionados em sarja/brim e coletes tipo gandula, devidamente personalizados com a identidade visual institucional, sendo a forma de contratação definida com base no valor estimado da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021. A contratação compreende o fornecimento de coletes confeccionados em tecido sarja/brim e de coletes tipo gandula com elástico, personalizados com a identidade visual institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Petrópolis e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição de coletes de identificação justifica-se pela necessidade de assegurar a adequada identificação visual dos agentes públicos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente no desempenho das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS. A utilização de coletes personalizados com a identificação visual da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como com a logomarca oficial do Município de Petrópolis e do SUAS, contribui para o fortalecimento da identidade institucional, para a transparência das ações públicas e para a fácil identificação dos agentes públicos pela população usuária dos serviços socioassistenciais. Além disso, a padronização visual proporciona maior segurança aos servidores durante as atividades em campo, reduzindo riscos relacionados à ausência de identificação funcional adequada, além de conferir maior credibilidade, organização e reconhecimento institucional às ações executadas pela política pública de assistência social.