DispensaDivulgada no PNCP
RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE PESQUISA DE PREÇOS, CONSOLIDAÇÃO E COMPARAÇÕES DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATRAVÉS DO BANCO DE PREÇOS PELO PERÍODO DE 12 MESES.
MUNICIPIO DE PETROPOLIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJ
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Compra25Controle PNCP29138344000143-1-000279/2026Processo37355/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE PETROPOLISCNPJ do órgão29138344000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS - RJLocalPETRÓPOLIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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