Contratação da prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao desenvolvimento institucional do Instituto Municipal de Cultrura, visando ao aperfeiçoamento da gestão dos atos de fomento cultural e das ações da administração municipal relacionadas a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), mediante execução integrada das atividades de planejamento, assessoramento técnico, operacionalização, análise de projetos, gestão de pareceristas culturais, capacitação de agentes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Informações do ETP: A contratação permitirá estruturar tecnicamente todas as fases dos editais públicos, garantindo planejamento, coordenação, padronização metodológica, transparência, eficiência administrativa e segurança jurídica, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº14.399/2022 e pelas normas expedidas pelo Ministério da Cultura.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.