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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DA ARTISTA PLASTICA RAFAMON PARA REALIZACAO DA PINTURA DO MURAL EXTERNO DA ESCOLA MUNICIPAL DE CULTURA DE MAGE/RJ.

MUNICIPIO DE MAGE · Prefeitura Municipal de Magé

Valor estimadoR$ 95.300,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP29138351000145-1-000043/2026Processo8.618ÓrgãoMUNICIPIO DE MAGECNPJ do órgão29138351000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MagéLocalMagé/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 13:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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