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CredenciamentoDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E CONVENIADAS DO MUNICÍPIO DE MAGÉ, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), LEI FEDERAL N° 11947, DE 16 DE JUNHO DE 2009.

MUNICIPIO DE MAGE · Prefeitura Municipal de Magé

Valor estimadoR$ 2.703.836,95
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP29138351000145-1-000051/2026Processo761ÓrgãoMUNICIPIO DE MAGECNPJ do órgão29138351000145Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MagéLocalMagé/RJInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 16:52Abertura16/06/2026, 16:00Encerramento16/07/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

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