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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do artista Filipe Santos de Oliveira – ME para apresentação de um show artístico no dia 28 de junho de 2026, com duração de 02(duas) horas durante a Feira de Educação e Artes de Três Rios - FEATRI, no Município de Três Rios/RJ”, conforme especificações acostadas ao processo nº 03480/2026.

MUNICIPIO DE TRES RIOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJ

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP29138377000193-1-000075/2026Processo03480/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRES RIOSCNPJ do órgão29138377000193Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS - RJLocalTrês Rios/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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