InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento do Documento de Arrecadação (DUDA) para o emplacamento, no modelo Mercosul, do veículo ambulância recebido em doação do Ministério da Saúde, destinado ao atendimento das demandas do SAMU.

MUNICIPIO DE PIRAI · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAI

Valor estimadoR$ 240,34
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP29141322000132-1-000262/2025Processo01050/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRAICNPJ do órgão29141322000132Unidade compradoraMRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAILocalPIRAÍ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 10:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos