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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação, realizado por sistema de registro de preços para a prestação de serviços especializados de vidraçaria, incluindo instalação, manutenção e fornecimento de vidros comuns, vidros temperados e espelhos, com fornecimento de todos os materiais e insumos para atender às demandas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania (SDSP) do Município de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP29172467000109-1-000076/2027ProcessoSEI-2025-06001956ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “sistemas, instalacao, manutencao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para ANGRA DOS REIS/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.