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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 01 (uma) apresentação teatral infantil “Hora do Recreio”, destinada a integrar a programação especial em comemoração ao Dia das Crianças, promovida pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 2.500,00
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Dados da publicação

Compra543Controle PNCP29172467000109-1-000574/2026ProcessoSEI-2026-03000872ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 09:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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