Contratação emergencial para fornecimento de órtese, prótese e materiais especiais – OPME nas cirurgias eletivas e de emergência para atender as especialidades de Oncologia, Cirurgia Geral, Urologia e Endoscopia do HMJ – Hospital Municipal da Japuiba, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas neste Termo de Referência, visando assegurar o fluxo dos atendimentos aos usuários do SUS, garantindo o funcionamento adequado dos serviços prestados pela Rede Municipal de Saúde, PELO PERÍ

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso