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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A contratação da BANDA DESPERTA, para apresentações artísticas no Evento Evangélico de Carnaval 2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio, que ocorrerá entre os dias 14 a 17 de fevereiro de 2026, na Praia de Provetá (Ilha Grande).

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

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Dados da publicação

Compra212Controle PNCP29172467000109-1-000214/2026ProcessoSEI-2026-03000111ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2026, 14:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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