InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para locação de espaço, montagem de estande institucional e infraestrutura operacional para a participação do Município de Angra dos Reis na 18ª Rio Artes Manuais, a realizar-se de 08 a 12 de abril de 2026.
MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ
Dados da publicação
Compra224Controle PNCP29172467000109-1-000232/2026ProcessoSEI-2026-03000137ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/03/2026, 09:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos