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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual, consistente em programa de capacitação institucional aplicada, voltado à transformação da Fundação de Turismo de Angra dos Reis (TurisAngra) em empresa pública, destinado à capacitação de equipe de servidores previamente designada pela Administração, limitada a até 10 (dez) participantes simultâneos, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

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Dados da publicação

Compra343Controle PNCP29172467000109-1-000372/2026ProcessoSEI-2026-21000299ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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