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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos artistas DJ Jacaré, DJ Marcelo Reis, DJ GrandMaster Raphael e MC Teko, representados com exclusividade pela empresa VAGNER DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 54.731.212/0001-78, para apresentação artístico-cultural no evento denominado “Encontro das Antigas”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio do Município de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 9.600,00
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Dados da publicação

Compra405Controle PNCP29172467000109-1-000437/2026ProcessoSEI-2026-03000651ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/07/2026, 09:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais Realização de Shows / Concursos / Artísticos / Culturais

R$ 9.600,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 9.600,00 · Homologado

Fornecedor: 54.731.212 VAGNER DOS SANTOS · 54731212000178