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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Grupo Chão de Estrelas, representado pela empresa 58.957.815 MICAELLA QUINTANILHA DE SOUZA, inscrita no CNPJ nº 58.957.815/0001-43, para a realização de 07 (sete) apresentações teatrais, destinadas à programação oficial da II Mostra Arte na Comunidade – Faz Bem à Sociedade, promovida pela Secretaria de Cultura e Patrimônio do Município de Angra dos Reis.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

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Dados da publicação

Compra483Controle PNCP29172467000109-1-000514/2026ProcessoSEI-2026-03000723ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalANGRA DOS REIS/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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