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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ornamentação e decoração do palanque oficial do Desfile Cívico em comemoração à Independência do Brasil – 7 de Setembro de 2026, sob responsabilidade da Secretaria de Educação, Juventude e Inovação – SEJIN, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, montagem, manutenção durante o evento e desmontagem.

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra482Controle PNCP29172467000109-1-000511/2026ProcessoSEI-2026-07001733ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGRA DOS REISCNPJ do órgão29172467000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJLocalAngra dos Reis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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