Contratação de empresa especializada em engenharia para os serviços de reforma da Estação Elevatória de Água do Morro do Peres. A intervenção contemplará obras de recuperação estrutural, impermeabilização e teste de estanqueidade em cisterna, construção de um banheiro e um depósito, a substituição do atual sistema de bombeamento com a instalação de 02 (duas) motobombas de 25 cv e a construção de seus respectivos barriletes de interligação (sucção, recalque e adução), pertencentes ao sistema da

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.