InexigibilidadeDivulgada no PNCP
locação do imóvel localizado na Rua França Nubile, n° 41 – Sala 08 – Galeria Aquarius – Portão de Ferro III – Paraty/RJ - CEP: 23.970-000
MUNICIPIO DE PARATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP29172475000147-1-000088/2026Processo58ÓrgãoMUNICIPIO DE PARATICNPJ do órgão29172475000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
locação do imóvel localizado na Rua França Nubile, n° 41 – Sala 08 – Galeria Aquarius – Portão de Ferro III – Paraty/RJ - CEP: 23.970-000, de propriedade do Espólio de Henrique Stanisce, inscrito no Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Paraty sob o número 01.6.052.0161.001 – Cadastro 01672, imóvel com um pavimento, com a área construída locada de 42,00 m², destinado à instalação da sede administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL EXECUTIVA DE GOVERNO