DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE KITS LANCHE E COFFEE BREAK, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.
MUNICIPIO DE PARATI · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP29172475000147-1-000090/2026Processo16ÓrgãoMUNICIPIO DE PARATICNPJ do órgão29172475000147Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARATYLocalParaty/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 16:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
AQUISIÇÃO DE KITS LANCHE E COFFEE BREAK, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE, POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21.