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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Celebração de Termo de fomento entre o Município de Resende-RJ e a Associação Comercial de Visconde de Mauá, inscrita no CNPJ sob o nº 36.513.000/0001-32, visando à formalização de Termo de Colaboração que tem por objeto a realização, organização, produção e execução do projeto “Temporada do Pinhão de Visconde de Mauá 2026”, que acontecerá de 15/05/2026 a 31/05/2026 na região de Visconde de Mauá e Maringá, Região das Agulhas Negras.

MUNICIPIO DE RESENDE · MUNICIPIO DE RESENDE

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 20Controle PNCP29178233000160-1-000033/2026Processo1523/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RESENDECNPJ do órgão29178233000160Unidade compradoraMUNICIPIO DE RESENDELocalResende/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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