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DispensaDivulgada no PNCP

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AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO · AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DF

Valor estimadoR$ 15.331.831,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra81Controle PNCP29406625000130-1-000029/2025Processo48051.006177/2023-45ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE MINERACAOCNPJ do órgão29406625000130Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/03/2025, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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