InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo das unidades consumidoras da Comissão de Valores Mobiliários em São Paulo - SP.
COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS · MF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJ
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP29507878000108-1-000008/2025Processo19957019713202451ÓrgãoCOMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ do órgão29507878000108Unidade compradoraMF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2025, 11:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (ENEL DISTRIBUICAO SAO PAULO)