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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de capacitação internacional para 1 servidor no programa Public Leadership Credential (PLC) oferecido pela Harvard Kennedy School (HKS), online.

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS · MF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJ

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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP29507878000108-1-000020/2026Processo19957.012526/2026-17ÓrgãoCOMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ do órgão29507878000108Unidade compradoraMF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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