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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capacitação técnica na plataforma ServiceNow, focado na transferência de conhecimento para a administração e operação da plataforma contratada pela CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS · MF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra109Controle PNCP29507878000108-1-000021/2026Processo19957.000759/2026-69ÓrgãoCOMISSAO DE VALORES MOBILIARIOSCNPJ do órgão29507878000108Unidade compradoraMF-CVM-COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 3511-5/02Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica

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  2. aquisição e fornecimento em remessa única de 4 (quatro) unidades do Módulo Bateria 24V 40Ah (Código/REF: 0062251, Marca SMS/Legrand), novos, de primeiro uso e originais de fábrica. Cada módulo é acondicionado em gabinete metálico original do fabricante, composto internamente por 2 (duas) baterias estacionárias de 40Ah acopladas, acompanhado obrigatoriamente do cabo de interligação com conector de engate rápido padrão. O objeto destina-se ao acoplamento direto de 2 (dois) módulos externos a cada um dos 2 (dois) Nobreaks Power Vision 3000VA Bivolt em operação no Data Center do CRP-RJ, expandindo a capacidade energética em corrente contínua de 8 (oito) minutos para uma janela segura de 3 a 4 horas, com fornecimento integral em remessa única, no prazo de 15 dias. Alocação direta plug-and-play via cabo de engate rápido original, realizada integralmente pela equipe interna do Setor de TI do CRP-RJ. A solução integra-se diretamente ao parque instalado sem exigir reformas, adaptações elétricas ou contratações paralelas de serviços. Operação e Sustentação: Garantia técnica contratual complementar de 12 (doze) meses contados do Recebimento Definitivo, cobrindo reparo ou substituição do bem em até 5 (cinco) dias úteis sem custos adicionais à autarquia. Desfazimento e Sustentabilidade: Logística reversa compulsória a cargo do fornecedor/fabricante ao término da vida útil das baterias de chumbo-ácido (estimada em 5 anos), garantindo o recolhimento e a destinação ambientalmente adequada sem ônus para o CRP-RJ, em cumprimento à Resolução CONAMA nº 401/2008 e à Lei nº 12.305/2010 (PNRS).CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUINTA REGIAO33 · RIO DE JANEIRO/RJ · Dispensa · 28/09/2026
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