DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PINTURA (CAIAÇÃO) DE MEIO-FIO NO MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ -TO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
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Compra(7737) | 3593-0Controle PNCP29525140000165-1-000012/2026Processo3593/2026ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTOCNPJ do órgão29525140000165Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA ELocalBrejinho de Nazaré/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/05/2026, 11:34Abertura11/05/2026, 08:00Encerramento13/05/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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