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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de disponibilização, por meio de tecnologia Blockchain, de dados cadastrais de pessoas físicas e pessoas jurídicas da Receita Federal do Brasil (RFB), por meio de usuário disponibilizado à Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) e sem limites que incorram sobre o número de consultas realizadas, no âmbito da execução do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Controladoria Geral do Município de São Paulo (CGM-SP)

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO · PMSP - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Valor estimadoR$ 68.404,80
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP29599447000100-1-000054/2026Processo6067.2026/0012050-4ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão29599447000100Unidade compradoraPMSP - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  1. A contratação tem por finalidade assegurar o atendimento às normas de segurança e prevenção contra incêndios, promovendo a adequada sinalização dos equipamentos de combate a incêndio, bem como a reposição de extintores que necessitem de substituição, garantindo condições adequadas de proteção aos servidores, colaboradores e munícipes que utilizam as dependências da Controladoria Geral do Município.97 · São Paulo/SP · Dispensa · 18/09/2026
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  3. Aquisição de 02 (duas) workstations intermediárias, acompanhadas de periféricos e monitores duplos de 27", conforme espefificações técnicas do Item 4 do ANEXO VI – TERMO DE REFERÊNCIA95 · São Paulo/SP · Dispensa · 15/09/2026
  4. Painéis Interativos Corporativos de 65 polegadas, resolução mínima 4K UHD (3840 x 2160), mínimo de 20 pontos de toque simultâneos, sistema operacional embarcado baseado em Android ou tecnologia equivalente, memória mínima de 8 GB RAM e 64 GB de armazenamento, conectividade Wi-Fi e Bluetooth integradas, interfaces HDMI, USB e USB-C com transmissão de vídeo, áudio, dados e alimentação, compatível com plataformas de videoconferência amplamente utilizadas no mercado.93 · São Paulo/SP · Dispensa · 11/09/2026
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  6. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação predial, visando à manutenção de adequadas condições de salubridade, higiene e conservação dos ambientes, com fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais, insumos e equipamentos necessários à execução dos serviços.86 · São Paulo/SP · Pregão - Eletrônico · 08/09/2026
  7. Trata o presente da contratação da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, para a capacitação de até 15 (quinze) servidores no curso "Formação de Lead Implementer em Gestão de Riscos ABNT NBR ISO 31000"92 · SÃO PAULO/SP · Inexigibilidade · 02/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de até 288 (duzentos e oitenta e oito) galões de 20 litros de água mineral natural sem gás, incluindo o fornecimento dos respectivos vasilhames em regime de comodato.91 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 31/08/2026
  9. Certificado/Diploma Impressão: 4x4 - frente e verso / Papel Vergê - gramatura 220.90 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 31/08/2026
  10. Aquisição de 02 (duas) workstations intermediárias, acompanhadas de periféricos e monitores duplos de 27".89 · SÃO PAULO/SP · Dispensa · 27/08/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Paulo/SP.