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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 2 (dois) livros doutrinários para uso da Coordenadoria de Proteção de Dados Pessoais - CPD da Controladoria Geral do Município de São Paulo. As divergências das especificações entre o CATMAT e o TR, prevalecerão as exigências do TR

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO · PMSP - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Valor estimadoR$ 493,00
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Dados da publicação

Compra90051Controle PNCP29599447000100-1-000074/2024Processo6067202400202710ÓrgãoCONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOCNPJ do órgão29599447000100Unidade compradoraPMSP - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/10/2024, 16:40Abertura30/10/2024, 16:40Encerramento05/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de pequeno valor. Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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