DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Empresa Especializada para Elaboração do Projeto Básico de Contenção e Proteção de Margem para Canalização do Córrego Paciência.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS · PMSP - SECRETARIA DE INFRAEST. URBANA E OBRAS
Dados da publicação
Compra90012Controle PNCP46392171000104-1-000057/2025Processo60222025/00026276ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRASCNPJ do órgão46392171000104Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA DE INFRAEST. URBANA E OBRASLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/07/2025, 17:51Abertura10/07/2025, 17:51Encerramento18/07/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
O Valor referencial é inferior ao estipulado pelo art. 75, inciso I da 14.133/21
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