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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para prestação de serviços técnicos de elaboração, implantação, manutenção e atualização dos documentos, laudos e programas de Saúde e Segurança do Trabalho - SST da Câmara Municipal de Vereadores de Herveiras/RS, bem como para a gestão e transmissão dos eventos correlatos junto ao eSocial, contemplando o quadro inicial estimado de até 05 servidores/funcionários.

PODER LEGISLATIVO DE HERVEIRAS · Câmara Municipal de Herveiras

Valor estimadoR$ 1.800,00
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP29683289000172-1-000003/2026Processo07ÓrgãoPODER LEGISLATIVO DE HERVEIRASCNPJ do órgão29683289000172Unidade compradoraCâmara Municipal de HerveirasLocalHerveiras/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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