InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa LOCKE AGÊNCIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.665.841/0001-65, na condição de empresária exclusiva da banda QUARTER BL4CK, para realização de apresentação artística durante a Sessão Solene comemorativa do aniversário da Cidade de Cabo Frio e de Entrega do Título de Cidadão Cabo-friense, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2026, no Clube Tamoio, em Cabo Frio/RJ
CABO FRIO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL CABO FRIO/RJ
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Compra004Controle PNCP29880739000117-1-000017/2026Processo275/2026ÓrgãoCABO FRIO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão29880739000117Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL CABO FRIO/RJLocalCabo Frio/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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