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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços contínuos de distribuição e fornecimento de energia elétrica, no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), aos imóveis onde se encontram instaladas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, localizadas no Estado de Santa Catarina e uma unidade situada no Estado do Paraná, abrangidas pela área de atendimento da concessionária CELESC Distribuição S.A.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL · SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL

Valor estimadoR$ 2.564.133,60
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP29979036000140-1-000159/2026Processo35014.165690/2026-14ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ do órgão29979036000140Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REGIONAL SULLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 15:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Inexigibilidade de licitação nº 05/2026 (Contratação PNCP 510181-68/2026)

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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