DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para elaboração de Projeto Executivo Hidráulico (abastecimento de água, reservação e distribuição) para possibilitar a reforma do sistema do Presídio Feminino Regional de Florianópolis, com entrega de plantas, memoriais, quantitativos, orçamento e ART.

FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC · Penitenciária de Florianópolis

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Dados da publicação

Compra249Controle PNCP01577780000108-1-000242/2026Processo29343ÓrgãoFUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESCCNPJ do órgão01577780000108Unidade compradoraPenitenciária de FlorianópolisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/10/2026, 14:30Abertura09/10/2026, 14:21Encerramento16/10/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores