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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta dos serviços de abastecimento de água potável e tratamento de esgoto prestados pela concessionária ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A, destinados ao atendimento das instalações do TCE-RJ durante o exercício de 2026.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 680.000,00
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP30051023000196-1-000002/2026Processo303.396-7/2022ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/12/2025, 14:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Referente à contratação n°93/2026 e DFD n°67/2025 do PCA de 2026

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