InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, a ser promovido pela Gestión y Organización de Estancias en Salamanca, no período de 24 a 28 de março de 2025, em Salamanca (Espanha).

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 7.598,12
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra180Controle PNCP30051023000196-1-000004/2025Processo300079-6/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/01/2025, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Em atendimento ao disposto no inciso VII do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, entendemos que a publicação do valor dessa inscrição, pela internet, caracteriza divulgação abrangente e não diferenciada.