InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação do Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, no VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, a ser promovido pela Gestión y Organización de Estancias en Salamanca, no período de 24 a 28 de março de 2025, em Salamanca (Espanha).
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra180Controle PNCP30051023000196-1-000004/2025Processo300079-6/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/01/2025, 09:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Em atendimento ao disposto no inciso VII do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, entendemos que a publicação do valor dessa inscrição, pela internet, caracteriza divulgação abrangente e não diferenciada.
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