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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata o presente administrativo dos procedimentos necessários para viabilizar a participação do Exmo Procurador, NILTON CESAR DA SILVA FLORES (SIE NºPGT0022/2026) e dos servidores MARIA TERESA ALVARO NUNES e LAELIO SOARES DE ANDRADE (SIE Nº RMN0022/2026), no VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, promovido pela Fundación General de LaUniversidad de Salamanca, na modalidade presencial, no período de 02/03/2026 a 06/03/2026, em Granada (Espanha).

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 18.200,94
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra160Controle PNCP30051023000196-1-000014/2026Processo300.155-8/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g · Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico

Referente à contratação n°115/2026 e DFD n°261/2025 do PCA de 2025.

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