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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta para prestação de serviços de Confecção de distintivos de representação (PINs).

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 16.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP30051023000196-1-000036/2025Processo300.641-5/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/03/2025, 17:07Abertura27/03/2025, 17:07Encerramento03/04/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor global da dispensa está dentro do limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.

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