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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação do Procurador FELIPE ROCHA DEIAB na XX Conferência de Arbitragem Internacional do Rio de Janeiro 2026 - atividade externa de capacitação - promovida pela Arbitration Channel, na modalidade presencial, que será realizada no dia 12/05/2026, na FGV Direito Rio, Cidade do Rio de Janeiro, com ônus a este Tribunal (Fundo PGT).

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 1.230,00
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Dados da publicação

Compra226Controle PNCP30051023000196-1-000073/2026Processo300.940-1/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 16:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Referente à Contratação nº 115/2026 - DFD nº 261/2025 do PCA 2026.

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