InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de comissionamento do Sistema Integrado de Controle de Comunicações (ICCS-5), abrangendo as etapas de Configuração e Ativação Inicial (Setting to Work – STW), Testes de Aceitação em Porto (Harbour Acceptance Tests –HAT), Testes de Aceitação no Mar (Sea Acceptance Tests – SAT) e treinamento do pessoal da Marinha do Brasil (MB), referentes ao sistema ICCS-5 instalado no Navio-Patrulha Mangaratiba.
COMANDO DA MARINHA · CENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHA
Dados da publicação
Compra88Controle PNCP00394502000144-1-005342/2026Processo63394.050931/2025-59ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCENTRO LOGISTICO DO MATERIAL DA MARINHALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 13:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos