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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação dos serviços de adesão, captação, instalação e distribuição de 23(vinte e três) pontos de sinal de TV por assinatura, nas dependências do TCE-RJ, bem como o empréstimo, em regime de comodato, de decodificadores e controles remotos, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos serviços e equipamentos.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 3.680,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90013Controle PNCP30051023000196-1-000146/2025Processo302.036-8/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2025, 14:13Abertura19/08/2025, 14:13Encerramento22/08/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O valor global da dispensa está dentro do limite estabelecido no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.

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