InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta por inexigibilidade do software Sistema de Elaboração de Orçamentos de Obra SEOBRA e do SEOBRA PLUGIN REVIT, sob a fiscalização da Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Edificações e Patrimônio Público (CAD-OBRAS) do TCE-RJ.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra190Controle PNCP30051023000196-1-000237/2024Processo301818-5/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30051023000196Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO R. DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2024, 13:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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