InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE DUAS INSCRIÇÕES PARA O CURSO DE CONTRATAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUI-AGRESPI · EPI-AGENCIA REG SERV PUB DELEGADOS EST. PIAUI

Valor estimadoR$ 600,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP30128386000182-1-000002/2026Processo00237.000519/2026-61ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO PIAUI-AGRESPICNPJ do órgão30128386000182Unidade compradoraEPI-AGENCIA REG SERV PUB DELEGADOS EST. PIAUILocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 10:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

contratação para pagamento de 02 (duas) inscrições, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 600,00 (seiscentos reais), destinadas a servidores da AGRESPI para participação no evento técnico “Summit Gestão Pública com Ênfase em Contratações e Compras Públicas”, que será realizado nos dias 20 a 22 de agosto de 2026, em Teresina/PI, promovido pela empresa Know-How Empreendimento, conforme detalhado no respectivo Documento de Oficialização da Demanda.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.