Contração do Sistema GovPlan, para fins de elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual(PCA) e ETP, com acesso para 04 usuários simultâneos, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Contração do Sistema GovPlan, para fins de elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual(PCA) e ETP, com acesso para 04 usuários simultâneos, pelo período de 1 (um) ano, prorrogável nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.