CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA PASSIVO DE VENTILAÇÃO NATURAL E EXAUSTÃO GRAVITACIONAL NO HANGAR DO GRUPO AÉREO NAVAL DE MANUTENÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS NESTE AVISO. O FORNECEDOR DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE CONSULTAR, OBSERVAR E AVALIAR A CAPACIDADE DE CUMPRIR TODOS OS ASPECTOS TÉCNICOS, LOGÍSTICOS E DE SEGURANÇA DO TRABALHO CONTIDAS NOS DOCUMENTOS ANEXOS DO AVISO DE DISPENSA (TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO/MEMORIAL TÉCNICO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE E MAPA DE RISCOS) PARA A ELABORAÇÃO DE SUA PROPOSTA, NÃO DEVENDO SE LIMITAR À DESCRIÇÃO RESUMIDA DESTE CAMPO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Informo que o fornecedor que ofertar o melhor lance na dispensa eletrônica, deverá enviar a proposta comercial assinada, com fotos ou prospecto e descrição completa do item para o chat quando for solicitado. O fornecedor que não cumprir com as obrigações assumidas com a presente cotação, sofrerá sanções de acordo com a legislação em vigor. Não será aceito lances com a referência de unidade individual. O lance a ser ofertado, deverá compor a quantidade total do item e consequentemente o valor total, que será o parâmetro para estabelecer a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.