DispensaDivulgada no PNCP
aquisição de material descartável
CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP30230353000149-1-000018/2026Processo6ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLISCNPJ do órgão30230353000149Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TERESOPOLISLocalTeresópolis/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
aquisição de material descartável.
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