O presente consiste na prospecção do mercado imobiliário no município de Belford Roxo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, nas modalidades de locação, comodato ou doação, para instalação de Unidades Administrativas do DETRAN/RJ, mediante coleta de propostas técnicas de imóvel não residencial urbano que atenda os requisitos mínimos especificados no Anexo I deste Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Considerando a ocorrência do feriado em 04/06/2026 e do ponto facultativo em 05/06/2026, fatos que ocasionaram a suspensão do expediente administrativo e impactaram o cronograma originalmente estabelecido para a contratação, justifica-se a alteração da data registrada no PNCP, de modo a compatibilizar o planejamento com a efetiva disponibilidade operacional dos setores envolvidos, sem prejuízo ao atendimento da necessidade administrativa que motivou a contratação.