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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A presente contratação justifica-se pela necessidade imperativa de dar continuidade, efetividade, melhoramento e inovação ao Programa Câmara Sustentável, iniciativa institucional que engloba o processo de manutenção da certificação anual do Programa Lixo Zero.

CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO · PMRJ-CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Valor estimadoR$ 9.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP30467039000184-1-000042/2025Processo5934/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30467039000184Unidade compradoraPMRJ-CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 16:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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