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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de microempreendedora individual para a prestação de serviços de conservação/restauração, manutenção e limpeza das obras de arte, mobiliário e utensílios pertencentes ao acervo histórico e artístico da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, localizadas no Palácio Pedro Ernesto.

CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO · PMRJ-CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJ

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP30467039000184-1-000029/2026Processo3229/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão30467039000184Unidade compradoraPMRJ-CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 14:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, g · Inexigibilidade de Licitação: g) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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