InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITAÇÃO DE EMPENHO ESTIMADO PARA LIQUIDAR DESPESAS COM SERVIÇO DAS TARIFAS BANCÁRIAS - ITAÚ UNIBANCO S.A, REFERENTE AO ANO DE 2026.
Dados da publicação
Compra(11630) | 36-0Controle PNCP30497215000120-1-000012/2026Processo409/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAOCNPJ do órgão30497215000120Unidade compradoraFMELocalNovo Gama/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 12:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.