InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES (LIVROS)
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMPO ALEGRE- FME CAMPO ALEGRE · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
Compra015Controle PNCP30499757000132-1-000009/2026Processo10ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMPO ALEGRE- FME CAMPO ALEGRECNPJ do órgão30499757000132Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCampo Alegre/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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